A bancada parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma Proposta de Aditamento à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV)- Orçamento de Estado, que pretende criar um regime de isenção de portagens nos troços da A2 e da A6 que atravessam o Alentejo, aplicável a residentes e empresas com sede na região.
Ao que a Rádio Campanário conseguiu apurar, a proposta apresentada abrange os seguintes troços: A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia e A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
As isenções , destinam-se às pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nas áreas de influência destas vias, correspondentes às NUTS III do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
O regime, terá sido proposto, será implementado preferencialmente através de dispositivos eletrónicos associados à matrícula dos veículos, cabendo ao Governo regulamentar o processo no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da lei.
Na nota justificativa, o Partido Socialista aludiu à Lei n.º 37/2004, que eliminou portagens em algumas antigas vias SCUT, não abrangeu todas as estradas com características semelhantes. O partido defende que, no caso das autoestradas A2 e A6, a isenção para trajetos locais é uma forma de promover a coesão territorial, reduzir custos de contexto e incentivar o uso das vias com maior segurança e fluidez, sem eliminar completamente o modelo de financiamento através de portagens.
Segundo apurámos, a proposta segue agora para discussão e votação na especialidade, podendo vir a beneficiar milhares de utentes e empresas da região alentejana.
