A proposta de isenção de portagens em troços das autoestradas A6 e A2 que atravessam o Alentejo foi aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. A medida prevê que residentes e empresas da região deixem de pagar portagens em determinados troços destas vias.
De acordo com Luís Dias, deputado do Partido Socialista na Assembleia da República eleito pelo círculo de Évora, o diploma estabelece um prazo até abril para que o Governo implemente o sistema de isenção.
Segundo o parlamentar, “tendo sido aprovada no Orçamento do Estado a proposta do PS para que a A6 fosse isenta para os distritos de Évora e Portalegre e a A2 para os distritos de Beja e para o Alentejo Litoral, demos um prazo ao Governo de até abril para implementar este projeto, permitindo que os alentejanos tenham um reconhecimento daquilo que é o custo da interioridade, válido para cidadãos mas também para empresas”.
O deputado sublinhou que o calendário está já a aproximar-se do limite definido no diploma. “O prazo está a contar, falta menos de um mês, e em abril é suposto, cumprindo a lei do Orçamento do Estado, que os alentejanos deixem de pagar as portagens no troço entre o Caia e a Marateca no caso da A6”, afirmou.
“Aquilo que diz o decreto-lei que foi aprovado era que se usasse a Via Verde, porque é o mecanismo mais fácil possível para usar e se aplicar esta isenção, até porque a Via Verde está associada a uma morada fiscal e, como é só para residentes e empresas, é uma forma mais rápida de se implementar o projeto”, explicou o deputado.
Luís Dias revelou ainda que “o Governo está no prazo que está previsto no diploma para implementar o programa e já houve reuniões com a Brisa para este efeito”, acrescentando que, “se tudo correr normalmente, a partir de abril deixamos de pagar as portagens”.
A medida pretende reduzir os custos de mobilidade numa região marcada por grandes distâncias e baixa densidade populacional, respondendo a reivindicações antigas de autarcas, empresários e populações locais. A decisão é vista por vários responsáveis regionais como um passo para reforçar a competitividade económica do Alentejo e facilitar a mobilidade diária de trabalhadores e empresas.
