O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje a “criação urgente” de um DIAP em Beja, a maior comarca do país, alertando que esta funciona com “meios manifestamente insuficientes” e “instalações judiciais degradadas”.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o SMMP adiantou que, na terça-feira, reuniu-se com magistrados do Ministério Público (MP) da Comarca de Beja, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país.
O plenário em Beja revelou que “a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos”, lê-se na nota.
Esta comarca alentejana, que vai de Barrancos até Odemira, “nunca atingiu o quadro legal de 16 magistrados previsto desde 2014” e, ao longo do último ano, funcionou “com apenas 15”.
“O volume processual, a dispersão territorial e a crescente complexidade dos processos tornam este quadro claramente insuficiente”, salientou o sindicato.
Só no ano passado, ilustrou, “foram analisadas 8.216 participações criminais, “num contexto em que todos os núcleos acumulam simultaneamente inquéritos, local criminal, julgamentos, cível e família e menores, originando graves perturbações nas pendências oficiais”.
E “a pressão é transversal a toda a comarca e manifesta-se em carências graves”, já que “falta um número significativo de magistrados em vários núcleos — Beja, Moura, Cuba, Ferreira e Odemira — e a escassez de funcionários judiciais é igualmente crítica, havendo núcleos que contam apenas com um funcionário para assegurar todo o serviço”.
Quanto às instalações judiciais, “encontram-se degradadas, como sucede em Serpa, onde existem infiltrações e risco para a saúde”, realçou o SMMP, aludindo ainda que a “ausência de condições de segurança física é uma realidade em vários tribunais”.
“A desmaterialização também enfrenta obstáculos sérios, com sistemas lentos, ficheiros pesados e duplicação de trabalho, dificultando a tramitação processual”, acrescentou.
No comunicado, o SMMP indicou que Odemira, Moura e Cuba concentram “algumas das situações mais graves, com volume processual muito elevado, falta de funcionários judiciais, aumento da criminalidade associada a fenómenos migratórios e dificuldades na tramitação de inquéritos económico-sociais”.
No caso concreto de Odemira, “com cerca de 80 nacionalidades residentes, enfrenta dificuldades acrescidas nas diligências, na localização de intervenientes e na necessidade permanente de intérpretes, enquanto as substituições obrigam a longas deslocações em viatura própria, em vias deficitárias”.
Entre outras questões abordadas no comunicado, o sindicato que representa os magistrados do MP defendeu que, face a este cenário, é necessária “a criação urgente de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja”.
Este DIAP deve contar com “três magistrados especializados, num total de cinco”, o que permitiria “libertar os procuradores” para os processos genéricos.
“A dimensão territorial, a dispersão populacional, o aumento da população estrangeira e a degradação das infraestruturas tornam esta intervenção indispensável, sob pena de comprometer de forma irreversível a capacidade de resposta do Ministério Público na maior comarca do país”, insistiu o SMMP.
