Eliminar os riscos existentes nas pedreiras da Zona dos Mármores poderá custar até 45 milhões de euros. O valor foi apontado esta segunda-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, que garantiu que o Governo dispõe dos meios financeiros necessários para avançar com as intervenções, defendendo que o maior desafio está na resolução dos processos administrativos e técnicos.
O governante falava em Vila Viçosa, após uma visita às pedreiras em situação crítica dos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, realizada no âmbito do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC). Durante a deslocação foram analisadas as medidas já implementadas e discutidas as soluções que permitirão recuperar as explorações identificadas como prioritárias, garantindo melhores condições de segurança para as populações.
“Os valores não são novos, não começaram hoje e vão, para termos noção, de 15 a 45 milhões de euros, de acordo com as soluções que possam vir a ser escolhidas para cada uma das pedreiras e também de acordo com os dados preliminares ou os dados finais que existam”, afirmou.
Apesar do elevado investimento previsto, Jean Barroca fez questão de afastar qualquer cenário de bloqueio financeiro.
“Não falta dinheiro, nem sequer é uma questão meramente financeira. É uma questão de processos“, sublinhou, referindo que os principais obstáculos passam pela tramitação administrativa, pelos estudos técnicos necessários e pela articulação com os proprietários das explorações.
O secretário de Estado assegurou igualmente que “não será por falta de verbas” que as pedreiras classificadas como críticas deixarão de ser intervencionadas.
Durante a reunião, Jean Barroca reiterou que a responsabilidade pela reposição das condições de segurança cabe, em primeiro lugar, aos proprietários das pedreiras.
“A responsabilidade não é do Estado, é dos proprietários das pedreiras e o Estado só deverá atuar quando os proprietários não agirem”, afirmou.
Nessas situações, explicou, caberá à Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) executar as intervenções consideradas urgentes, procurando posteriormente recuperar junto dos responsáveis os montantes investidos.
Para o governante, a prioridade é clara.”Vamos focar-nos primeiro em resolver o problema”, afirmou, defendendo que a segurança das populações deve prevalecer sobre qualquer discussão relacionada com responsabilidades financeiras.
Jean Barroca reconheceu que a resolução das situações identificadas depende de um conjunto de procedimentos que ultrapassam a disponibilidade financeira.”O papel da EDM não pode totalmente sobrepor-se àquilo que são as responsabilidades dos privados e, em muitos casos, depende até da autorização dos privados para fazer a intervenção”, explicou.
Além da necessidade de acesso aos terrenos, o secretário de Estado referiu que as intervenções estão igualmente condicionadas pelos estudos geológicos e hidrológicos, pelos projetos de engenharia e pelos procedimentos de contratação pública.”Tudo isto dentro daquilo que é o cumprimento das próprias restrições que existem e que são normais, da possibilidade de acesso aos terrenos, dos procedimentos de contratação pública”, acrescentou.
O governante destacou ainda o trabalho articulado entre a DGEG, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, a CCDR Alentejo e os municípios de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, elogiando a postura dos autarcas, que classificou como “completamente colaborativa e orientada” para a resolução dos problemas.
No caso de Estremoz, Jean Barroca anunciou que está prestes a ser adjudicado um estudo de viabilidade destinado a avaliar as condições geológicas e hidrológicas de várias pedreiras, permitindo definir as soluções técnicas mais adequadas para estabilizar os taludes e reduzir os riscos existentes.
“O estudo de viabilidade para as pedreiras de Estremoz estará já a ser adjudicado e irá ser realizado em breve”, revelou. Entre os locais visitados durante o dia esteve também uma pedreira localizada junto a uma unidade industrial em Borba, considerada pelo secretário de Estado como uma das situações mais sensíveis.
Segundo explicou, o proprietário já foi notificado e decorrem contactos entre a Câmara Municipal de Borba, a CCDR Alentejo, a EDM e os privados envolvidos para encontrar uma solução.”Essa para mim é a situação mais preocupante”, afirmou, referindo-se à proximidade da exploração relativamente ao edifício onde trabalham dezenas de pessoas.
Relativamente ao troço da antiga Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, que colapsou em novembro de 2018, Jean Barroca admitiu que a solução mais provável passa pela construção de um desvio, afastando a reposição da via no local onde ocorreu a derrocada.
O projeto continua, no entanto, em fase de avaliação técnica, não existindo ainda calendário nem investimento definidos.
A Zona dos Mármores, que integra os concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, constitui um dos mais importantes polos de extração e transformação de pedra natural da Europa. O setor representa um dos principais motores da economia do Alentejo, assegurando milhares de postos de trabalho e um forte peso nas exportações nacionais. A resolução das situações de risco existentes é, por isso, considerada essencial para garantir a segurança das populações, preservar a competitividade da indústria e assegurar a continuidade de uma atividade estratégica para o desenvolvimento económico da região.
