Na passada quarta-feira os deputados aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS que dita o fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas dos regimes especiais que pediram a pensão em 2019, como os trabalhadores das pedreiras.
O deputado do PCP, João Oliveira, no seu comentário semanal aos microfones da Rádio Campanário esta quarta-feira, falou sobre esta proposta, que “não foi a proposta do PCP”, pois esta contemplava que “todos os trabalhadores tivessem acesso à reforma em 2019 e 2020”.
No entanto, foi a proposta do Partido Socialista (PS) que “na prática empurra para agosto a resolução desse problema e, portanto, aquilo que posso dizer é que lutámos para que o problema fosse resolvido, lutámos para que essa solução tivesse efeitos logo a partir de 01 de janeiro de 2020, mas só conseguimos que tivesse efeitos a partir de agosto de 2021”.
No entanto, o deputado acredita “que a partir desta data todos os trabalhadores das pedreiras vão ficar com a satisfação de poderem ver as suas reformas a serem pagas sem cortes, sem penalizações e acho que isso é um objetivo muito importante que devemos valorizar”.
Questionado sobre quando os trabalhadores irão ter poder receber essas reformas sem o fator de sustentabilidade, explica: “aqueles que se tenham reformado em 2020 já não têm esse problema porque as regras já estavam em vigor com a previsão do pagamento da reforma por inteiro sem as penalizações, só tinha ficado por resolver o problema daqueles que se reformaram em 2019. Em relação a esses, o que ficou aprovado no Orçamento, é que a partir de agosto de 2021 as reformas serão recalculadas e passarão a receber por inteiro. Até agosto ainda se vai manter essa situação de diferenciação entre quem se reformou em 2019 e quem se reformou em 2020, mas a partir de agosto de 2021 ficarão todos com as reformas a serem pagas por inteiro e sem penalizações”.
Estas serão reformas sem retroativos, pois, segundo João Oliveira, “a questão dos retroativos já está ultrapassada, porque a ideia de exigir pagamentos retroativos colocava aqui um elemento de dificuldade e dava ao Governo um argumento para não avançar com a solução deste problema e, portanto, a questão dos retroativos estava ultrapassada”.
Agora, “o que estava a ser exigido era que fosse feito um recalculo das reformas para que pudessem ser pagas por inteiro a partir do mesmo momento em que começavam a ser pagas por inteiro aos restantes trabalhadores que se reformaram em 2020”.
