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Sexta-feira, Março 29, 2024

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“15 pessoas multadas pelo incumprimento do recolhimento domiciliário” este fim de semana passado diz Tenente Coronel da GNR de Évora (C/Som)

A Guarda Nacional Republicana (GNR) de Évora esteve encarregue este fim de semana da fiscalização do cumprimento das regras de recolhimento domiciliário que vigora desde o dia 15 de janeiro, após decisão do Governo em Conselho de Ministros face à situação pandémica vivida no país.

A Rádio Campanário esteve em entrevista com o Tenente Coronel Rogério Copeto da GNR de Évora, de modo a ficar a saber do balanço sobre incumprimentos registados no âmbito do novo regime contraordenacional no fim de semana passado.

A GNR de Évora, perante um fim de semana atípico, onde houve obrigatoriedade de recolhimento domiciliário com a exceção no domingo de eleições presidenciais, verificou alguns incumprimentos da lei.

Segundo informa o Tenente-coronel da GNR de Évora, foram registados, pelo menos, “15 incumprimentos tendo sido levantados os respetivos autos de contraordenação, nomeadamente pelo incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário.” O Tenente Coronel acrescenta ainda que também foram detetados incumprimentos da proibição de circulação entre concelhos, tendo sido estas “as duas infrações que verificámos que a população do distrito de Évora mais incumpriu.”

Em relação ao cumprimento de regras no dia de das eleições presidenciais, o Tenente-coronel salienta que não acha que as pessoas tenham aproveitado o facto de irem exercer o seu direito de voto para terem comportamentos mais levianos no que toca às restrições em vigor.

O Militar adverte que as pessoas pessoas não devem circular na rua sem ter justificação para o efeito, “nomeadamente se for para trabalho deve ter as respetivas declarações.”

O incumprimento das medidas restritivas decretadas pelo novo Estado de Emergência, “vão de um valor de 200 euros até 1000, tendo em conta depois a culpa de cada uma destas situações que foram praticadas.” Podendo até chegar a uma multa 20.000 euros para pessoas coletivas, explica o Tenente-coronel Rogério Copeto.

Questionado acerca da aplicação e cobrança das coimas de incumprimento no local, “isso é coisa que ainda não é possível fazer,” esclarece. A GNR recolhe a informação da pessoa que infringiu as regras e depois levanta o auto indireto. O auto direto e cobrança da coima no local, “ainda não está a ser feito, por motivo de algumas dificuldades técnicas”, ou seja, por falta de autos de contraordenação,” específica. No entanto, “muito brevemente iremos começar a cobrar os autos no momento da infração, à semelhança daquilo que já acontece com os autos da legislação rodoviária,”

Em relação à necessidade de posse de justificações para a deslocação no exterior, como ir às compras ou passear os animais de estimação, o Tenente Coronel Rogério Copeto esclarece que, “as pessoas devem-se munir e fazer acompanhar de todas as justificações e declarações que permitam a deslocação na rua.” No caso do passeio higiénico, “devem ser à volta da sua residência e no máximo meia hora”, no passeio dos animais de estimação, a pessoa deve justificar a pertença do animal, tal como, também deve justificar a deslocação para ir às compras, “através do comprovativo de aquisição dos seus bens alimentares.”

Em caso contrário, “as pessoas arriscam-se a ser autuadas de uma contraordenação que vai de 200 euros a mil,” frisa.

Em relação a um eventual reforço das restrições nas próximas semanas, o militar confessa que as medidas atuais, “já são restritivas o suficiente para que as pessoas tomem consciência da gravidade da situação.”

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