Alentejo Litoral

Ação para impedir furo de petróleo na costa alentejana em risco de anulação

Publicado em Regional 24 setembro, 2018

A ação judicial para impedir a prospeção de petróleo na costa alentejana poderá ser anulada caso os cidadãos e organizações não comuniquem ao tribunal que aceitam ser representados pela associação que a interpôs, a ASMAA (Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve).

Esta comunicação tem que ser feita até ao dia 28 de setembro, apela a associação, para “garantir que a mesma (ação judicial) será julgada e não anulada com base em truques administrativos”, avançando que “os advogados do Governo e da ENI/Galp tentam anular a ação invocando ilegitimidade da associação de representar milhares de pessoas que se opõem aos furos petrolíferos”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé comunicou dia 21 de setembro, um prazo de 10 dias para os interessados declararem nos autos que aceitam a sua representação pela ASMAA, na ação contra o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

Recorde-se que a ASMAA interpôs a 6 de abril do presente ano, uma ação judicial a pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo, baseada em “vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades”.

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