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Sexta-feira, Abril 19, 2024

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ACT deteta nove imigrantes a trabalhar “em absoluta irregularidade”

Nove imigrantes foram detetados a trabalhar numa herdade em Serpa, através de uma empresa prestadora de serviços, em absoluta irregularidade, indocumentados e sem terem recebido, embora já estivessem a trabalhar há algum tempo.

Em comunicado de imprensa, a ACT explica que, durante a ação, realizada com o apoio da GNR, detetou que na herdade agrícola operava uma empresa prestadora de serviços com os nove imigrantes ao seu serviço, sete dos quais estavam indocumentados e todos não declarados à Segurança Social.

Os trabalhadores, oito romenos e um moldavo, foram detetados durante uma ação inspetiva de combate ao trabalho não declarado e verificação das condições de segurança e saúde no trabalho realizada pela Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Segundo a ACT, os nove trabalhadores ainda não tinham recebido qualquer retribuição, embora já estivessem há algum tempo ao serviço da empresa, que pertence a uma cidadã romena e já tinha faturado no dia 2 deste mês jornas a 39 euros mais IVA.
Os inspetores da ACT constataram que não havia contratos, nem registo dos tempos de trabalho, e que os trabalhadores não tinham seguro de acidentes, nem exames médicos e a empresa não tinha organizados os serviços de segurança e de saúde no trabalho.
Devido à situação de absoluta irregularidade por parte da empresa, a ACT refere no comunicado à imprensa, que levantou os respetivos autos de notícia e apurou as contribuições para a Segurança Social.

 

No comunicado, a ACT revela que está a preparar uma campanha nacional de prevenção e combate ao trabalho não declarado, que se insere no seu plano de atividades.

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