Ao abrigo das transferências para as Autarquias, o Castelo de Évora Monte passou para o domínio municipal em 29 junho de 2021.
Esta transferência de competências trouxe para o Município a gestão, valorização e conservação deste imóvel.
Na reunião de Câmara Municipal realizada no passado dia 26 de janeiro, foi aprovada a minuta da Adenda ao Auto de efetivação da transferência de competências n.º 20, para a gestão, valorização e conservação do imóvel classificado “Castelo de Évora Monte”, assinado a 29/06/2021.
Esta adenda, contempla agora duas novas obrigações para a área governativa da Cultura: e que são:
a) Transferir para o Município as verbas previstas no Anexo III do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;
b) Prestar, quando solicitado, apoio técnico especializado relativamente às matérias objeto de transferência de competências.
A Rádio campanário falou com José Daniel Sadio, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, a propósito desta adenda.
O autarca começou por nos referir “no auto de efetivação da transferência assinado em 2021 não estava incluído nem o funcionário que está afecto da cultura ao espaço, nem as verbas para pagar os vencimentos o que se veio agora a corrigir com esta adenda.”
Assim, considera o autarca “podemos assumir na plenitude o papel que se espera do Município em relação à gestão do espaço em questão:”
O Castelo de Évora Monte é um espaço visitável, monumental e com muito interesse e o Município de Estremoz quer, conforme nos adiantou o autarca “incutir dinamização e dinâmica em Évora Monte, nomeadamente com todo o património que existe, não só o Castelo como também a Casa da Convenção inaugurada recentemente e que vamos incluir no roteiro turístico em Évora Monte.”
José Daniel Sadio acrescenta ainda “vamos tentar integrar também neste roteiro a visita aos monumentos religiosos que na freguesia.”
Pertencendo ao Município a competência de gestão e valorização deste local, José Daniel sadio considera que a Câmara “tem outra margem de manobra na gestão e valorização do património” acrescentando “o facto de podermos gerir o espaço elimina muitas vezes questões que têm a ver com burocracia.”
“Estes monumentos, per si já são importantes na dinamização da economia local” por isso, considera José Daniel Sadio que, acrescentou ainda “cabe-nos a nós, Câmara Municipal, com a Freguesia, criar a dinâmica de promoção de Évora Monte e do seu centro histórico.”
18 maio 2022 Regional
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