Estremoz

Município de Estremoz estabelece acordo com administração tributária para execuções fiscais

Regional 06 Nov. 2019

Estudos recentes colocam o Município de Estremoz, entre as autarquias alentejanas que mais perdas de água apresentem.

A Rádio Campanário questionou Francisco Ramos, presidente da Câmara Municipal de Estremoz sobre este tema.

O autarca começa por referir que “a água é um problema de hoje, é um problema do passado e vai ser um problema do futuro”.

Francisco Ramos lembra que “Estremoz não está integrado em nenhum sistema multimunicipal de águas”, recordando que “já estivemos, mas acabámos por sair”, acrescentando ainda que “é Câmara Municipal que gere a água quer em alta quer em baixa”.

O autarca confessa “neste momento ainda não fui capaz de perceber quais as perdas de água que a Câmara tem”, acrescentando que “ninguém me consegue explicar”.

No seu entender, Francisco Ramos, justifica essas perdas como a diferença “entre os metros cúbicos captados e os metros cúbicos faturados”.

No entanto “a Câmara municipal de Estremoz não se fatura a ela própria, logo toda essa água é dada como perda”, declara.

Francisco Ramos exemplifica com “as piscinas, os espaços verdes, todos os edifícios da Câmara Municipal de Estremoz, todas as escolas do concelho, todas as bocas de incêndio” não tem água faturada, logo “segundo o critério é dada como perda”.

“Essa água chega ao destino e é utilizada normalmente, mas como não é faturada é dada como perda”

O autarca refere ainda que “como não temos contadores em todos os locais de saídas de água da Câmara Municipal temos de fazer estimativas sobre os consumos de água”, considerando que “se acrescentarmos o valor de toda esta água ao valor faturado vamos verificar que o número das supostas perdas vai diminuir substancialmente”.

Francisco Ramos refere ainda “os contadores avariados”, em que a água chega ao destino, mas não é faturada, “tudo isso contribui para estes números das perdas”.

Nas captações “a água captada não é controlada com rigor, uma vez que algumas captações têm contadores e outras são feitas por estimativa”, explica o autarca.

Para o presidente “depois de conhecermos as perdas efetivas temos de perceber se elas acontecem em alta ou em baixa”, acrescentando que “temos também de saber as localizações de maior risco para podermos fazer as intervenções”.

“É impossível, do ponto de vista financeiro, para um Município desta dimensão substituir todo o sistema de abastecimento, seriam necessários dezenas de milhões de euros”
Francisco Ramos

 

O autarca considera que uma eventual obra no sistema de abastecimento de água “tem de ser faseada”, referindo ainda que “reduzir as perdas a zero é impossível, só com aldrabice”.

Outro dos problemas do Município de Estremoz, relativamente ás questões da água, são os créditos de água com terceiros, referindo o autarca que “fizemos um protocolo com a Administração Tributária relativamente aos créditos”.

Francisco Ramos explica que “esses créditos vão transitar para a Administração Tributária para execuções fiscais”.

“Devemos ter créditos faturados de cerca de 500 mil euros”
Francisco Ramos 

O autarca considera que “temos faturas de situações completamente desativadas e de casas abandonadas”, justificadas com o facto de “não foi denunciado o contrato por parte dos seus proprietários”.

Para Francisco Ramos estas situações são “incobráveis”, existindo a necessidade “de anular essas faturas”.

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