A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou ao Governo um conjunto de medidas que considera “fundamentais” para dar resposta à situação que as empresas do setor estão a viver.
São no total 26 as medidas sugeridas pela AHRESP, estando distribuídas por seis segmentos.
Recorde-se que foi no início desta semana que AHRESP divulgou, através da sua secretária-geral, que a rentabilidade do regime “take away”, à qual as empresas do setor da restauração estão obrigadas, é “praticamente nula”. Assim, no conjunto de medidas proposto existe uma série de medidas que permite a “expansão” de possibilidades nesse regime.
Conheça aqui as medidas:
1. Apoio ao emprego
- Acesso ao lay-off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
- Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;
- Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;
- Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.
2. Apoios à liquidez
- Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
- Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
- Disponibilização de apoios para empresas recentes;
- Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
- Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
- Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
- Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
- Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
- Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
- Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
- Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
- Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
- Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
- Planos de amortização de médio e longo prazo.
3. Apoios à capitalização
- Fundo de capitalização de empresas.
4. Apoios fiscais e contributivos
- Moratória fiscal;
- Moratória contributiva e isenção de contribuições.
5. Apoios ao funcionamento
- Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;
- Funcionamento em take-away nos centros comerciais;
- Mecanismo único de acesso aos apoios;
- Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.
6. PRR
- Especificidade do setor do turismo.
