09 Dez. 2021
Augusta Serrano;
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Alandroal: dura austeridade até 2032

Regional 02 Ago. 2015

O Município do Alandroal encontra-se numa situação de “rutura financeira”, que se iniciou há dez anos atrás, e apresenta uma tendência para o agravamento. Da omissão, (segundo atual executivo), de parte da divida não declarado nos últimos anos, resultou o total incumprimento do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), solicitado pela autarquia em 2009.

Apesar do PSF citar a essencial redução da despesa, esta continuou a evoluir para níveis muito superiores à receita, onde podemos destacar o “Crescimento da dívida às Águas do Centro Alentejo, cujo montante, juros incluídos, se situa na ordem dos 3,8 milhões de euros”.

Com vista à redução da despesa, o atual executivo, que iniciou funções a 21 de Outubro de 2013, já tomou várias medidas, nomeadamente, no que respeita á otimização de receitas: “aprovou o aumento de todos os impostos”, “aprovou Regulamentos de água, saneamento e resíduos com tabelas atualizadas e regulamento de taxas, licenças e tarifas”.

Neste esforço de diminuição de despesas, o executivo aprovou ainda uma “redução de despesas com o pagamento de horas extraordinárias e ajudas de custo” (é de salientar que o Município do Alandroal é um dos que mais paga nestes dois itens, nomeadamente, cerca de mais de cerca 140 mil euros apenas em horas extraordinárias), “o encerramento do refeitório Municipal”, o “estabelecimento de parcerias com todas as instituições e associações locais e envolvimento do voluntariado”, entre outras.

A grave situação alandroalense exige uma rápida reestruturação e consolidação da dívida através de um empréstimo, porém, a peculiar circunstância e a própria lei, exigem que o mesmo seja feito através de um processo de assistência financeira do Estado.

Posto isto, o Município do Alandroal deliberou a 24 de Setembro de 2014 solicitar formalmente a adesão do Fundo de Apoio Municipal.

Destaquemos ainda, que parte significativa da divida tem origem no enorme desequilíbrio estrutural que se regista na água (AA), saneamento (AR) e resíduos (RU).

No primeiro dia do ano de 2015, a divida do Alandroal ascendia a 21.761. 250 euros, sendo que, como já anteriormente foi referido o principal credor é a empresa de Águas do Centro Alentejo, que ascende a uma divida de 3.848 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 100 mil euros por mês.

A superação da dívida exige a aplicação de um conjunto de medidas que integram o plano, particularmente, a reestruturação da dívida; a maximização da receita, através de medidas como o aumento do IMI para o nível máximo, e a aplicação da derrama para a taxa máxima; a redução e racionalização da despesa, nomeadamente, nas despesas com pessoal, o orçamento de estado prevê a redução de 6 no número de efetivos, que ascendiam a 203 em 2014 (recorde-se que este município é um dos que mais efetivos tem). Estão também previstos a elaboração de um Banco de Horas, uma redução de ajudas de custo e o encerramento do refeitório municipal. Ainda neste item estão incluídas restrições nas despesas na aquisição de bens e serviços como a reduçãonos combustíveis, nas comunicações, nos gastos em trabalhos especializados (“fatura das águas do centro Alentejo”); a existência de normas de controlo interno e a assistência financeira por parte do FAM, cujo montante ascende aos 8.800.000 euros, vigorando o contrato por 20 anos.

 

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