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Alandroal: Obra de reabilitação do antigo Posto da GNR poderá agora avançar

Depois de em 2012 o Município de Alandroal ter assinado um protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI), para a construção de um novo posto da GNR na sede de concelho, e de em 14 de Novembro de 2013 ter sido publicado em Diário da Republica, DR, a autorização da obra, esta parece continuar parada.

No entanto, foi esta quarta-feira (27 de Agosto) publicado em DR a autorização para Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos a assumir os encargos relativos à reabilitação de prédio urbano na freguesia de Alandroal, nomeadamente o antigo posto da GNR de Alandroal.

Segundo a portaria n.º 706/2014, hoje publicada, “É autorizada a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos a assumir os encargos relativos à reabilitação do prédio urbano inscrito na matriz predial sob o artigo 1290 da freguesia de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), e descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 238/19890123 até ao montante global de € 593 409,39.”

É ainda referido “o encargo orçamental resultante da execução do presente diploma não poderá, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias: 2014 — € 198 701,89 IVA incluído nos termos legais; 2015 — € 394 707,50 IVA incluído nos termos legais.”

 

Na portaria hoje publicada é ainda revogada a Portaria n.º 755/2013, de 12 de novembro, onde já eram disponibilizadas verbas.

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