18 outubro, 2019
 

Alandroal

Alandroal: Secretário de Estado avança possibilidade, “se necessário”, de medidas de reestruturação do FAM (c/som)

Publicado em Regional 10 novembro, 2017

Em maio de 2016, o Município de Alandroal viu aprovados cerca de 16,5 milhões de euros de empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Os dois anos de carência terminam em 2018, altura em que o município terá que iniciar a restituição do referido valor, num período acordado de 20 anos. De visita a Alandroal, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e o Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, João Grilo, reuniram e discutiram a questão.

Em declarações à Rádio Campanário, o Secretário de Estado afirma existir a possibilidade de “reformular alguma coisa”, caso o novo executivo considere necessário.

Mais avança, que a Câmara Municipal de Alandroal “tem respeitado o contrato que celebrou com o Fundo de Apoio Municipal, de forma integral. Não há aqui o mínimo a apontar sobre isso.”

Atualmente, o acordo do FAM para o município de Alandroal prevê a devolução do valor emprestado, em 20 anos. Contudo, “se houver essa necessidade, nós seremos parte da solução, não seremos parte do problema”, declara. Avançando a existência da possibilidade de alargamento do prazo, por exemplo, a 25 anos.

“Na altura, o executivo optou por um empréstimo a 20 anos, e foi esse que foi acordado”, explica. Contudo, “se o novo executivo, quando chegar aos dois anos, demonstrar que os 20 anos são incomportáveis, estamos perfeitamente abertos para estudar um outro prazo”, alteração legalmente prevista.

Questionado relativamente às limitações ao município, que o FAM acarreta, Carlos Miguel afirma serem algumas “relativamente a investimento com capital próprio do município”, não limitando o acesso a “investimentos comunitários”, uma vez que estes se encontram “excecionados até aos limites de endividamento”.

Desta forma, “Alandroal pode contrair empréstimo para a sua cota parte nacional”. Um projeto com candidatura a fundos europeus, compreende normalmente 85% de apoio comunitário, podendo o município “ir à banca e financiar-se” para os restantes 15%.

Em abordagem às questões financeiras do município, tendo em conta as obrigações que advêm do FAM (Fundo de Apoio Municipal) em que a câmara se insere, João Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, afirma comprometer-se a “cumprir o FAM tal como está estabelecido”.

O autarca mostra interesse em “rever alguns aspetos”, afirmando haver a possibilidade de facilitar o seu cumprimento e libertar “alguns recursos para o desenvolvimento”.

 

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