O Governo, através do Despacho nº3369/2022, hoje publicado em Diário da República, identificou mais de mil e cem freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, no âmbito das medidas contra incêndios rurais.
De acordo com este despacho “O tratamento tempestivo da acumulação e das continuidades da vegetação no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustível constitui uma das principais medidas que contribuem para a proteção de pessoas, animais e bens contra incêndios rurais, merecendo o necessário destaque no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.”
Segundo a listagem divulgada pelo Governo, a região do Alentejo é das que menos freguesias prioritárias tem identificadas.
O distrito de Évora não tem qualquer referência enquanto no Distrito de Beja estão referenciadas apenas quatro freguesias:
No que siz respeito ao distrito de Portalegre, estão referenciadas 9 freguesias:
São áreas prioritárias, para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, as freguesias identificadas .
A fiscalização da gestão de combustível nas freguesias referidas no número anterior é realizada da seguinte forma:
Entre 1 e 31 de maio de 2022 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);
– Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
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Fonte: DRE
