Vila Vicosa

Auditoria à Câmara Municipal de Vila Viçosa revela irregularidades no mandato de Caldeirinha Roma (c/som)

Publicado em Regional 11 abril, 2017

A margem do programa “Boletim Informativo” transmitido por esta estação emissora no dia 7 de Abril, referente ao 12º ponto da reunião ordinária de 6 de Abril sobre uma Auditoria ao Município de Vila Viçosa - Relatório n 2228/2015, em que o Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Manuel Condenado avançou que terão havido irregularidades na obra não executada da Biblioteca e Arquivo Municipal.

O projeto, anunciado em 2008 pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Manuel Condenado, como bandeira eleitoral nas autárquicas daquele ano, entretanto o resultado eleitoral de Outubro desse ano colocou Luís Caldeirinha Roma, pelo PS, como presidente do Município e que revelou que o projeto seria para prosseguir.

Em Abril de 2011, já em dificuldades de financiamento, o então Presidente propôs à mesa da assembleia municipal que emitisse “parecer favorável” à continuação da obra “com todas as consequências que daí advém, nomeadamente a possibilidade de cair em endividamento excessivo”, e a decisão foi aprovada por maioria.

Em Setembro de 2011, Caldeirinha Roma alega que a sua continuação poderia vir a provocar “a asfixia financeira” da autarquia e viu-se forçado a anunciar a suspensão dos trabalhos.

Manuel Condenado, atual Presidente do Município Calipolense, indicou á RC que chegou uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças e “refere-se a 3 anos do mandato anterior” e “está aqui algumas situações complicadas”.

Segundo o autarca, o município deve “informar a Inspeção Geral de Finanças num prazo de 60 dias, sobre o que é que a Câmara agora vai fazer”.

Manuel Condenado revela ainda que a Inspeção Geral de Finanças “vai encaminhar duas ou três situações para o Ministério Público, junto do tribunal de Contas”, que dizem respeito á elaboração de “um aditamento do projeto da Biblioteca e Arquivo Municipal que é um investimento que deveria ter sido por concurso público e foi por ajuste direto e num montante bastante elevado”, indicando o valor de 123 mil euros “á empresa Arquipélago do Arquiteto Manuel Lapão”.

Projeto este, que como indica o Presidente “o projeto inicial foi de 37 mil euros (…) e umas alterações em 2006 de 15.725€”, ficando a totalidade do projeto inicial “na ordem dos 50 mil euros”.

 “Na aquisição de serviços de fiscalização também há aqui uma situação que não está conforme”, referiu o autarca, acrescentando que “houve um pagamento indevido, de um serviço que não foi prestado na ordem dos 14. 760€”.

Segundo o Presidente do Município “será participado ao Ministério Público junto do Tribunal de Contas, mas isso já nos transcende a nós” e agora “os autarcas do anterior mandato terão que responder por isto”.

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