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NACIONAL

António Bastos contesta expansão do metro do Porto afirmando que "foi violado o princípio da legalidade"

António Bastos contesta expansão do metro do Porto afirmando que "foi violado o princípio da legalidade" Imagem TSF
Regional 10 Ago. 2020

De acordo com a informação avançada pela TSF, a expansão do metro do Porto foi mpugnada, existindo duas ações judiciais contestam concurso.

O advogado da empresa Evolution, António Bastos,  diz que foi violado o princípio da legalidade e da concorrência.

Por este motivo, a Evolution impugnou o concurso para a construção da linha circular e o prolongamento da linha amarela do metro do Porto. 

Segundo avança a notícia, a  empresa diz que estão em causa violações à lei e à concorrência tendo dado entrada com duas ações judiciais a contestar o concurso. 

António Bastos afirmou "entendemos que foi violado o princípio da legalidade e da concorrência, uma vez que o próprio concurso foi lançado em pleno estado de emergência. Devia ter sido prorrogada a apresentação de propostas".

O advogado da empresa Evolution, que agora impugna o concurso, adianta ainda que, durante o estado de emergência não era possível apresentar propostas em tempo útil para uma obra deste tipo. "Não era possível apresentar uma proposta consentânea a um concurso deste nível, com os valores estimados. Quase todas as propostas apresentam défices e situações que não se coadunam com os projetos", revela.

O advogado alentejano lembra que "já tinha havido um concurso prévio aberto, que tinha ficado deserto". O advogado alega que a abertura do concurso em pleno estado de emergência "indicia uma determinada triagem".

Segundo avança a TSF, o concurso para a expansão do metro do Porto que foi ganho pelo consórcio Ferrovial/ACA. As obras têm como objetivo a construção da linha circular e o prolongamento da linha amarela.