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Sexta-feira, Março 29, 2024

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Apenas 1 autarquia do distrito de Évora aceitou as 15 competências. Conheça todas as mudanças para 2020

Foi recentemente divulgado pela Direção-Geral das Autarquias Locais, o mapa que apresenta as competências aceites por 246 das 278 câmaras do continente. Destas, menos de um quarto declararam até 30 de setembro, pretender assumir no próximo ano as 15 competências disponíveis.

No distrito de Évora, as autarquias de Arraiolos, Borba e Mora não aceitaram quaisquer competências, enquanto Portel aceitou as 15.

Os municípios de Redondo, Montemor-o-Novo e Vila Viçosa, aceitaram apenas a competência de Áreas protegidas enquanto Mourão e Reguengos de Monsaraz aceitam todas, com exceção de Educação e Saúde.

 

Consulte na tabela, a totalidade das competências assumidas pelos municípios do distrito de Évora:

Município

Competências

Alandroal

Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Estacionamento Público, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas

Arraiolos

Nenhuma declarada até 30 de setembro

Borba

Nenhuma declarada até 30 de setembro

Estremoz

Património Imobiliário Público sem utilização, Cultura e Áreas Protegidas

Évora

Áreas Protegidas e Áreas Portuárias

Montemor-o-Novo

Áreas Protegidas

Mora

Nenhuma declarada até 30 de setembro

Mourão

Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário Público sem utilização, Estacionamento Público, Cultura, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas

Portel

(Todas) Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário público sem utilização, Estacionamento Público, Cultura, Educação, Transporte em vias navegáveis interiores, Áreas Portuárias, Áreas Protegidas e Saúde

Redondo

Áreas protegidas

Reguengos de Monsaraz

Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário público sem utilização, Estacionamento Público, Cultura, Transporte em vias navegáveis interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas

Vendas Novas

Praias, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Património Imobiliário público sem utilização, Cultura, Transporte em vias navegáveis interiores, Áreas Portuárias e Áreas Protegidas

Viana do Alentejo

Praias, Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Justiça, Associações de Bombeiros, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Habitação, Património Imobiliário público sem utilização e Estacionamento Público

Vila Viçosa

Áreas Protegidas

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