O autarca de Estremoz, Luís Mourinha, confessa que há diversas situações de incumprimento no pagamento das faturas de água no concelho. Ainda assim, justifica que essa situação “é um pouco consequência da troika, das dificuldades das pessoas”, sendo que “algumas delas pedem para pagar em prestações” ou “são empresas que faliram”, mencionando ainda os problemas referentes a “alterações de contadores” ou “alterações de rendeiros”. Contudo, salienta que a missão do município ao avaliar estes casos “é também social”.
Apesar de admitir que “há pessoas que podem pagar, mas que utilizam a lei que saiu em abril do ano passado e que também não pagam”, nomeadamente o decreto-lei n.º 45/2017 que estabelece novos requisitos de medição dos contadores de água e gás. Luís Mourinha diz ainda que o município está a ter em conta fatores sociais ou as dificuldades das empresas, para fazer “a subdivisão [da fatura] de muitas dessas pessoas”. Por outro lado, “os que não pagam, estamos neste momento a proceder ao levantamento para acionarmos os mecanismos legais para o seu cumprimento”, explica o autarca.
Ainda assim, “estamos a implementar algumas situações para cobrarmos mais rapidamente aqueles que podemos cobrar”, uma vez que “há faturação que vale mais vale não cobrar porque a despesa de cobrar é mais elevada do que cobrar”, explica o Luís Mourinha.
“Não se pode dizer que a Câmara a uns exige e a outros não exige, porque as situações sociais e as situações das empresas”, entre outras, “são análises que têm que se fazer em termos de gestão” dos serviços. Apesar das dificuldades em executar estas dívidas, o autarca refere ainda que “o valor médio não chega a 5 ou 6 euros”.
Ao mesmo tempo, Luís Mourinha sublinha que esta é também uma questão social, dando como exemplo recente de “uma senhora que teve uma rotura em casa que teve 700€ para pagar, portanto vamos subdividir a fatura em vários meses”. Por isso, reitera que “aqueles que se preocupam por causa das pessoas não pagarem a água deviam-se preocupar é com os vencimentos que as pessoas ganham”, uma vez que “as pessoas ganham pouco e de vez enquanto têm dificuldades em pagar a água e nós fazemos um esforço para ajudar essas pessoas”, assim como “as empresas que estão em dificuldade”.
