ARS do Alentejo aumenta pagamentos em atraso de 0,6 milhões de euros

Publicado em Regional 12 julho, 2015

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, as administrações regionais de saúde do Centro e Alentejo aumentaram os pagamentos em atraso em 2013, não cumprindo o "objetivo fundamental" da lei dos compromissos, apesar das melhorias globais registadas no setor da saúde.

O relatório foi esta semana divulgado e pode verificar-se que os pagamentos em atraso nas administrações regionais de saúde ascenderam a 44,5 milhões de euros no final de 2013, ainda assim registando um decréscimo de 47% face ao verificado em 2012.

Mas foram as ARS do Centro e do Alentejo que aumentaram os pagamentos em atraso de 2012 para 2013 em 3,4 milhões de euros e 0,6 milhões de euros respetivamente, "não cumprindo o objetivo fundamental" da lei dos compromissos de não aumentar os pagamentos em atraso.

Em termos percentuais, a ARS do Centro aumentou em 25% os pagamentos em atraso, enquanto a do Alentejo subiu 590%.

Na globalidade, o subsetor da saúde era o que apresentava um maior volume de pagamentos em atraso no fim de 2011 (1.991 milhões de euros), representando 37,8% do total nacional.

No final de 2013, este subsetor da saúde conseguiu uma redução de 57,5% dos pagamentos em atraso face a 2011.

O montante de pagamentos em atraso passou a ser, no final de 2013, de 847 milhões de euros, continuando ainda assim a representar 37% do total nacional.

A lei dos compromissos surgiu na sequência do programa de assistência financeira a Portugal e veio estabelecer regras aplicáveis a entidades públicas no que se refere a pagamentos em atraso e assunção de compromissos financeiros, com o objetivo de assegurar maior controlo e disciplina orçamental.

 

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