Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, as administrações regionais de saúde do Centro e Alentejo aumentaram os pagamentos em atraso em 2013, não cumprindo o "objetivo fundamental" da lei dos compromissos, apesar das melhorias globais registadas no setor da saúde.
O relatório foi esta semana divulgado e pode verificar-se que os pagamentos em atraso nas administrações regionais de saúde ascenderam a 44,5 milhões de euros no final de 2013, ainda assim registando um decréscimo de 47% face ao verificado em 2012.
Mas foram as ARS do Centro e do Alentejo que aumentaram os pagamentos em atraso de 2012 para 2013 em 3,4 milhões de euros e 0,6 milhões de euros respetivamente, "não cumprindo o objetivo fundamental" da lei dos compromissos de não aumentar os pagamentos em atraso.
Em termos percentuais, a ARS do Centro aumentou em 25% os pagamentos em atraso, enquanto a do Alentejo subiu 590%.
Na globalidade, o subsetor da saúde era o que apresentava um maior volume de pagamentos em atraso no fim de 2011 (1.991 milhões de euros), representando 37,8% do total nacional.
No final de 2013, este subsetor da saúde conseguiu uma redução de 57,5% dos pagamentos em atraso face a 2011.
O montante de pagamentos em atraso passou a ser, no final de 2013, de 847 milhões de euros, continuando ainda assim a representar 37% do total nacional.
A lei dos compromissos surgiu na sequência do programa de assistência financeira a Portugal e veio estabelecer regras aplicáveis a entidades públicas no que se refere a pagamentos em atraso e assunção de compromissos financeiros, com o objetivo de assegurar maior controlo e disciplina orçamental.
