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Quinta-feira, Março 28, 2024

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ASAE apreende cerca de 19 mil produtos alimentares por uso ilegal da denominação DOP/IGP

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação, de fiscalização de norte a sul do País, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, dirigida à verificação das condições de comercialização de produtos de qualidade com Denominação de Origem protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), disponíveis, quer em lojas físicas, quer através da oferta online.
Neste âmbito, foram fiscalizados 112 operadores económicos, tendo sido instaurados 4 processos-crime, por uso ilegal de denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida e fraude sobre mercadorias, e 9 processos de contraordenação, por falta de requisitos, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação entre outros.
Na sequência da operação, foi determinada a apreensão de cerca de 19.000 produtos alimentares, designadamente compotas, patés, carnes e produtos cárneos e queijo, bem como 35.000 rótulos, tudo num valor aproximado de 24.500,00 Euros.
Considera-se que a proteção comunitária das Denominações de Origem (DOP) e Indicações Geográficas (IGP) constitui um reforço na preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico e dos fatores naturais e humanos de determinada região, permitindo esta operação a salvaguarda da imagem de um produto certificado e a leal concorrência entre operadores económicos. 

Fonte: Nota de Imprensa

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