A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 12 processos de contraordenação numa operação de fiscalização abrangente realizada em Montemor-o-Novo.
Segundo a informação divulgada pela ASAE esta quinta-feira, 6 de junho, um dos processos foi instaurado “por falta de controlo metrológico em equipamento de pesagem” que resultou na apreensão de uma balança no valor de 140 euros, quatro por “incumprimento da legislação de venda com redução de preços”, um por “incumprimento das regras relativas aos processos baseados nos princípios do HACCP”; outro por “violação dos deveres gerais da entidade exploradora” e cinco por “falta de afixação das informações obrigatórias no âmbito do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração”.
A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.
