A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de alojamento local, tendo como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19, especificamente, a obrigatoriedade de apresentação, pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado COVID da União Europeia (UE) ou de teste com resultado negativo.
Assim, estas ações decorreram em vários municípios, entre os quais o município de Évora.
Segundo o comunicado enviado à nossa redação, a ação envolveu 32 brigadas, sendo fiscalizados 132 operadores económicos, tendo sido instaurados 7 processos de contraordenação, dos quais 4 por falta de observância do dever de verificação do certificado COVID ou de teste negativo, representando 3% de taxa de incumprimento relativamente ao total de alvos fiscalizados, e 3 por incumprimento de regras de registo e identificação do estabelecimento.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
Joana Freitas
Foto: UNSPLASH
