NACIONAL

ASAE fiscaliza práticas de bloqueio geográfico em vendas eletrónicas!

Regional Escrito por  28 Jun. 2022

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização nacional direcionada ao comércio on-line  para a proteção aos consumidores sobre práticas de bloqueio geográfico com o intuito de verificar os procedimentos que possam impedir o acesso dos consumidores a bens fornecidos ou serviços prestados no comércio digital, por razão do seu domicílio que  constituam  por essa via práticas discriminatórias.

No balanço da operação assinala-se a fiscalização de 774 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação relativos a infrações que decorrem diretamente da aplicabilidade da legislação em vigor, designadamente, a proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas e ainda, a discriminação no acesso a interfaces em linha e a bens e serviços.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

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