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Quarta-feira, Abril 24, 2024

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ASAE instaura 18 processos de contraordenação a espaços de restauração de mercados

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, nas últimas semanas, 115 operadores económicos para verificar os requisitos gerais de higiene e segurança alimentar nos estabelecimentos de restauração inseridos nos espaços dos mercados, tendo instaurado 18 processos de contraordenação.

Em comunicado, a ASAE revela que, entre as infrações, destacam-se a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e a falta do livro de reclamações.

Inseridas na operação “Restauração nos Mercados, esta ação acabou ainda por levar à apreensão de três equipamentos de pesagem e suspensão de atividade de um estabelecimento de restauração por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.

A operação irá continuar, em todo o território nacional, pretendo uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

 

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