NACIONAL

ASAE instaura 2 processos-crime por falsificação de géneros alimentícios!

Regional 07 Dez. 2021

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação do cumprimento das regras de fabrico e embalamento de suplementos alimentares, designadamente em relação à segurança e higiene dos géneros alimentícios, rotulagem, alegações nutricionais e de saúde, entre outros.

No balanço da operação, realizada ao nível do comércio físico e vendas online, assinala-se a fiscalização de 157 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por falsificação de géneros alimentícios.

Foram ainda instaurados 17 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, a comercialização de suplementos alimentares com rotulagem irregular, a falta de fornecimento ao consumidor em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida nos termos da legislação em vigor e a falta de divulgação, em local visível e de forma destacada, nos sítios da internet dos fornecedores de bens e prestadores de serviços, do acesso à plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico, entre outras.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á, necessariamente intensa nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica

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