Elvas

ASAE instaura 4 processos de contraordenação e um processo-crime em Elvas

ASAE instaura 4 processos de contraordenação e um processo-crime em Elvas DR
Publicado em Regional 19 julho, 2019

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou três ações de fiscalização em Elvas, no qual foram instaurados 4 processos de contraordenação e um processo-crime no passado sábado, 13 de julho.

Segundo a informação disponibilizada esta sexta-feira, 19 de julho, foi instaurado um processo de contraordenação com suspensão parcial da atividade por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e deficiente implementação dos princípios básicos do HACCP, num estabelecimento de restauração e bebidas.

A outro estabelecimento de restauração e bebidas foram instaurados 3 processos de contraordenação, por falta de autorização para exploração de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar, com a apreensão de quatro máquinas dispensadoras de bolas e um cartaz, no valor total de €3.100.

A ASAE informa ainda que foi instaurado um processo-crime por usurpação de direitos de autor, com a apreensão de uma pen drive, no valor de €100, em outro estabelecimento de bebidas.

A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

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