Alentejo

ASAE instaura 8 processos por deficiente implementação do sistema HACCP nos concelhos de Grândola, Évora e Moura

Regional 19 Nov. 2019

A ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Económica, no âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a AT foi instaurado 1 processo-crime por exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e apreendida uma roleta, no valor de €1750. Foram ainda instaurados 8 processos de contraordenação por deficiente implementação do sistema de HACCP, falta de afixação de informação obrigatória e não apresentação de Mera Comunicação Prévia, nos concelhos de Grândola, Évora e Moura.

A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

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