A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos de contra-ordenação no concelho de Mourão.
De acordo com a informação avançada na página oficial da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) as contraordenações foram instauradas por «pelas infrações relativas à não utilização de máscara ou viseira para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais, pela inobservância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, e por inobservância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, no âmbito de Estado de Emergência».