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Quinta-feira, Março 28, 2024

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ASAE instaura processo de contraordenação e apreende máquina de jogo em Beja

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou e processo de contraordenação com apreensão no concelho de Beja, informou esta força policial.

Segundo a página desta entidade, o processo de contraordenação foi aplicado por “exploração de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar” e resultou na “apreensão de uma máquina dispensadora de brindes, no valor de 760 euros”.

A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

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