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Sexta-feira, Março 29, 2024

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ASAE instaura processo de contraordenação num estabelecimento de restauração em Castelo de Vide!

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou,  uma ação de fiscalização em Castelo de Vide.

Desta ação, segundo a ASAE, foi instaurado um processo de contraordenação, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade administrativa de Portugal especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica. A ASAE é um órgão de polícia criminal, dependente do Ministério da Economia, responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.

A ASAE actua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção:

  • Segurança Alimentar;
  • Turismo e Práticas Comerciais;
  • Segurança de Produtos e Instalações;
  • Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial.

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