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Quinta-feira, Abril 25, 2024

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ASAE instaurou processo crime a venda ambulante no concelho de Moura

A ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Económica, instaurou 1 processo-crime por venda e ocultação de produtos contrafeitos e apreensão de artigos de vestuário, calçado e marroquinaria, no valor de €130, numa venda ambulante, no concelho de Moura.

A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

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