Imprimir esta página

Beja

ASAE realização fiscalizações no concelho de Beja e detém uma pessoa por exploração ilícita de jogo!

Regional 12 Nov. 2021

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou várias ações de fiscalização em Beja.

De acordo com a informação avançada na página oficial da ASAE, no âmbito de uma operação conjunta com a PSP, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, foram instaurados 5 processos de contraordenação, pelas infrações de violação dos deveres gerais da entidade exploradora, existência de processo baseado nos princípios do HACCP, sem cumprimento dos respetivos requisitos, falta de apresentação de mera comunicação prévia, da tabela de preços, de sinalização da proibição de fumar e incumprimentos à legislação relativa ao Livro de Reclamações.

Foram ainda Instaurados 2 processos-crime, com uma detenção, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por exploração e prática ilícita de jogo de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, tendo sido apreendidas 2 máquinas de jogo e 1 telemóvel. Foram, ainda, instaurados 3 processos de contraordenação, em estabelecimentos similares, por falta de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, com a apreensão de 3 máquinas dispensadoras de cápsulas.

O valor total das apreensões é de € 8.830.