A ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Económica, no âmbito da ação de fiscalização efetuada a um evento cultural foi suspensa a atividade de um operador económico de restauração e bebidas, pela violação dos deveres da entidade exploradora e instaurados 6 processos de contraordenação, por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia obrigatória, por parte dos operadores económicos para participação no referido evento.
A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.
