Assembleia contra extinção da Freguesia de Pardais

Publicado em Regional 13 julho, 2012

A Assembleia de Freguesia de Pardais, no concelho de Vila Viçosa, manifestou-se, em comunicado, contra a extinção da própria freguesia, relativamente à reforma administrativa no país.

“Invocamos a importância da Freguesia de Pardais devido à sua atividade principal ser a exploração de mármore, situando-se na sua área o maior número de pedreiras do concelho. Opomo-nos, por isso, a qualquer tentativa de extinção ou agregação desta freguesia rural”, pode ler-se no documento.

A pronúncia, aprovada por unanimidade dos presentes, foi enviada à Assembleia Municipal de Vila Viçosa, que deverá realizar um parecer sobre esta matéria.

Contactado pela Rádio Campanário, o presidente da Junta de Freguesia de Pardais, António Peixoto, remeteu esclarecimentos para mais tarde.

Refira-se que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) apresenta hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, um estudo que aponta para uma poupança anual de 6,5 milhões de euros se forem extintas cerca de mil juntas de freguesia.

O Governo pretende reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abriu a hipótese de agregação de municípios com o objetivo de promover "a coesão territorial e o desenvolvimento local", com ganhos de escala e de eficiência e alargar "as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos".

Cabe às assembleias municipais de cada concelho escolher quais as freguesias que vão ser agregadas, de acordo com os critérios estabelecidos na lei.

Na quarta-feira tomou posse na Assembleia da República a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, que tem de se pronunciar até 20 de outubro sobre a conformidade com a lei dos pareceres das assembleias municipais.

O processo de redução de cerca de mil freguesias deverá estar concluído no princípio de dezembro.

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