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Assembleia da República aprova voto de condenação pela destruição de Anta em Torre de Coelheiros

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de condenação pela destruição da anta situada na Herdade do Vale da Moura, em Évora, desafiando o governo a tomar medidas para preservar o património arqueológico do país.

De acordo com a notícia avançada pelo Notícias ao Minuto, o voto de condenação, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, foi aprovado por todos os partidos e deputados na sessão plenária de hoje. 

Em finais de setembro, uma anta situada na Herdade do Vale da Moura, na área geográfica da freguesia de Torre de Coelheiros, foi destruída alegadamente por causa da plantação de um amendoal intensivo, o que motivou uma queixa-crime da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen) e denúncias de uma associação.

Além de condenar a destruição do monumento arqueológico de Évora, o voto pede ao governo para tomar “as medidas cautelares necessárias para impedir o desaparecimento dos materiais que compunham os achados arqueológicos afetados, bem como a repetição de tais atentados contra o património cultural”. 

Segundo o voto apresentado, o sítio em causa “já havia sido referenciado no Endovélico – Sistema de Informação e Gestão Arqueológica que constitui o principal instrumento de gestão da atividade arqueológica e de armazenamento de informação arqueológica a nível nacional”. 

Citando relatos da Direção Regional de Cultura do Alentejo, que inspecionou o local após a destruição, a comissão considera que “não há como desconsiderar que foi perpetrado um crime tão grave, quanto inexplicável, contra o património cultural e material”. 

“Um conjunto arqueológico que resistiu a todas as vicissitudes históricas e climáticas durante milhares de anos foi em poucos minutos destruído, alegadamente no contexto de uma operação agrícola”, lamenta o texto. 

Na passada quinta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) requereu a audição parlamentar da diretora regional da Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, sobre “o abandono e a destruição sistemáticos” de vestígios arqueológicos na região de Évora. 

Também o PS, anunciou o deputado socialista Capoulas Santos, vai avançar com um projeto de resolução no parlamento a recomendar ao Governo que os proprietários de terrenos com monumentos e sítios arqueológicos sejam obrigados a criar zonas de proteção.

Na semana passada, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questionou o Governo sobre as circunstâncias em que ocorreu a destruição da anta.

No dia 24 de setembro, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, revelou à Lusa que este organismo já tinha apresentada uma queixa-crime contra a destruição desta anta, tendo a associação de defesa do património Grupo Pró-Évora manifestado no mesmo dia a sua preocupação com o estado do monumento megalítico.

 

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