16 maio 2021
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Evora

Assembleia Municipal de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2021

Regional 23 Dez. 2020

As Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2021 foram aprovadas por maioria, com 15 votos favoráveis (14 da CDU e 1 do MMPI - Machede Movimento Popular Independente), 14 abstenções (13 do PS e 1 do BE) e os votos contra (3 do PSD e 1 da CAE 2017 - Coligação Afirmar Évora 2017). Registaram-se 33 presenças na sala.

O Presidente do Câmara, Carlos Pinto de Sá, fez uma abordagem muito sintética, remetendo para o Relatório de Enquadramento. O autarca sublinhou que o ano de 2021 continuará a ser marcado pela pandemia COVID-19 afetando as populações e toda a vida do concelho, quer do ponto de vista sanitário quer através do agravamento da crise social e económica daí decorrente.

Destacou algumas das propostas feitas no documento, começando pelo Plano Municipal de Emergência para Combate à COVID-19 e salientou diversos projetos prioritários. Para minimizar a crise económica e social o Município aumentará o investimento (derivado das candidaturas a fundos europeus, mas também de projetos financiados a nível municipal), isentará as empresas mais afetadas das taxas municipais não reguladas, não aumentará os preços e taxas municipais, reduzirá o Imposto Municipal sobre Imóveis, não cobrará derrama às empresas com volume de negócios até € 150 mil euros, entre outras propostas.

Prosseguirá também a atração de novos investimentos, nomeadamente a nível do Aeródromo Municipal, serão alargados os apoios sociais, dará seguimento à concretização do Hospital Central do Alentejo (obras de infraestruturas) entre um diversificado conjunto de projetos a concretizar nas diversas áreas camarárias. O Orçamento para 2021 é de 61,8 milhões de euros, orçamento realista que procura responder aos problemas sanitários, económicos e sociais a enfrentar.

No período antes da ordem do dia, foi aprovado um voto de pesar e um conjunto de moções e recomendações. Assim, um voto de pesar conjunto pelo falecimento do agente da PSP, António Doce, lido pela Secretária da Mesa, Ana Luísa Boto, foi aprovado por unanimidade. Nele, todos os membros da AME prestaram “sentida homenagem a António Doce, cujo exemplo a todos deve motivar, manifestando profundo pesar pela sua morte e apresentando sentidas condolências à PSP e à família”. Seguiu-se um minuto de silêncio em homenagem a este agente que faleceu quando tentava defender uma mulher vítima de violência doméstica.

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