Vila Vicosa

Assembleia Municipal de V. Viçosa reúne-se dia 7 de outubro para eleger a nova Mesa e terá transmissão em direto na Rádio Campanário

Regional 01 Out. 2020

Como a RC noticiou, a última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, realizada no dia 25 de setembro, iniciou os trabalhos com a apresentação de uma carta, enviada por Rui Bilro, até à data presidente da Assembleia Municipal, na qual apresentava a renuncia ao seu mandato, evocando motivos de saúde.

Após a leitura da carta de Rui Bilro, a presidente da Mesa em regime de substituição, Maria Filomena Talhinhas, informou os deputados municipais que, nos termos do regimento da Assembleia Municipal bem como da Lei nº 169/99 de 18 de setembro, alterada pela lei nº 5A/2002, de 11 de janeiro, tendo existido uma renuncia ao mandato pelo presidente da mesa, e considerando que a mesma tinha sido eleita por lista e não de forma uninominal, deveria esta Assembleia Municipal decidir qual a forma de eleição da Mesa, uma vez que os três elementos que compunham a mesa, consequência da renúncia do Presidente, deixariam de exercer funções sendo necessário efetuar nova eleição.

A bancada parlamentar da CDU e do MUC manifestaram a sua discordância perante esta posição, o que gerou um impasse na continuação dos trabalhos, interrompidos por duas vezes. Após a segunda interrupção e retomados os trabalhos, foram apresentadas duas propostas: A proposta apresentada por Inácio Esperança (MUC), Presidente da Junta de Freguesia de Pardais, propondo que os trabalhos prosseguissem e que fosse, posteriormente, convocada uma Assembleia Municipal extraordinária, para efeitos de eleição da nova mesa. A bancada do Partido Socialista apresentou também uma proposta, propondo que a Assembleia Municipal deliberasse a forma de eleger a nova mesa e que a respetiva eleição fosse efetuada no imediato e, após a eleição, dar seguimento aos trabalhos já com a nova mesa constituída. A proposta apresentada por Inácio Esperança foi a mais votada e os trabalhos da sessão ordinária continuaram a decorrer e foi convocada uma Assembleia Municipal extraordinária para a eleição da referida mesa.

Esta quarta-feira, foi divulgado o edital a anunciar que a Assembleia Municipal de Vila Viçosa vai reunir-se extraordinariamente no próximo dia 7 de outubro (quarta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa e terá transmissão em direto na Rádio Campanário.

A sessão será pública, pelo que o acesso do público à sala será limitado a dez lugares, de forma a assegurar o respeito pelas normas da Direção-Geral da Saúde. Será obrigatório o uso de máscara de proteção individual. Nesta sessão, não se irão realizar o período de Antes da Ordem do Dia e o Momento do Período de Intervenção do Público.

 

 

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