A DDE/APD – Associação Portuguesa de Deficientes, em comunicado enviado à nossa redação, veio pronunciar-se sobre lei relativa à despenalização da eutanásia e suicídio assistido, recentemente aprovada na Assembleia da República.
Leia aqui o comunicado na íntegra:
“Repudiar a Morte – Proteger a Vida
A aprovação pela Assembleia da República, 28 de Janeiro 2021, da lei relativa à despenalização da eutanásia e suicídio assistido representa retrocesso civilizacional, embora certas forças, usando a costumada verborreia dos direitos humanos, queiram fazer-nos crer que se trata de modernidade.
A DDE/APD – Associação Portuguesa de Deficientes –deplora, repudia, tão nefasta legislação, porque pronuncia concepções antagónicas aos Direitos Humanos. ( Direito à Vida)
Não surpreende, mas indigna, que as mesmas forças que viabilizaram este despropósito tivessem feito «pesado silêncio» perante inúmeras mortes, em hospitais. (Hospital Évora, 1993) Acresce a hipocrisia, quando vivemos tremenda crise causada pela pandemia; perante esta incoerência, que valor tem a «gasta proclamação: «salvar vidas», tão apregoada por estes governantes? Quem pode confiar em discursos retóricos eivados de contradição?
Esta injúria aos direitos humanos, este menosprezo pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, esta indignidade, causam justos receios quanto à edificação da sociedade inclusiva.
O justo repúdio de tal ignomínia explica-se, porque, subjacente à bravata de «modernidade», revela-se, na mais rude crueldade, a recente hostilidade às políticas sociais, ao mesmo tempo que são protegidas: as negociatas da banca; outras práticas afastadíssimas da «honra» (subversão ética) tão cara ao povo português.
A DDE/APD não transigirá na vigilância da defesa do direito à vida das pessoas com deficiência!
Neste desditoso contexto, agiganta-se a intervenção activa, singular, vigilante, porque é incontornável a desconfiança na verdadeira adesão aos direitos humanos, à opção por visões economicistas, parecendo que a riqueza vale mais que a vida.
A DDE/APD, recordando as diversas violações dos direitos humanos na região Alentejo, exorta todas as organizações comprometidas: na prevalência/resistência dos direitos humanos; na subsistência de padrões humanistas; na transformação social; na real construção da sociedade inclusiva; à unidade; à exigência de mecanismos de vigilância segura da defesa de todos os direitos de todas as pessoas com deficiência.
Fortalecer as ONG’S/PD; formar dirigentes qualificados na pedagogia activa dos direitos humanos; promover, sempre, em toda a parte, amplo esclarecimento sobre justiça/solidariedade social.
tal é o caminho conducente à inabalável aspiração: construir a sociedade plenamente democrática que preserve a vida, não exclua qualquer membro– a sociedade inclusiva.
DDE/APD – O porta voz”
