O Presidente da Cãmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em nota e imprensa enviada à nossa redação, teceu criticas à atuação do estado no que diz respeito ao combate às formas de contratação ilícita e exploração de mão de obra imigrante nas explorações agrícolas
Na nota aggora divulgada, Luís Pita Ameixa refere “Foi hoje desencadeada uma operação de larga escala, pelas autoridades competentes, contra formas de contratação ilícita e exploração de mão de obra imigrante nas explorações agrícolas. Esta situação resulta, em grande medida, da incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes por este território. “
De acordo com o Autarca “no Baixo-Alentejo, com a abrangência de uma enorme área territorial, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), encontram-se, há muito, numa situação precária com um escasso número de efetivos, que torna impossível dar resposta às necessidades do território” sublinhando igualmente que ” apesar da chegada ao território de milhares de trabalhadores, designadamente estrangeiros, os serviços do Estado responsáveis têm-se mostrado incapazes de responder à situação.”
No que diz frespeito à Autarquia a que preside, Luis Ameixa refere que “acâmara municipal de Ferreira do Alentejo, pela sua parte, tem procurado, no seu território, responder a esta nova problemática, proativamente” dando como exemplo “o Plano Municipal para a Integração de Migrantes, o trabalho do mediador imigrante, a chamada das empresas à coordenação de esforços, e as ações de controlo da utilização de edifícios para habitação. “
À falta de previsão e preparação dos efeitos sociais do empreendimento Alqueva, refere ” juntou-se a incapacidade dos serviços do Estado de se organizarem para esta nova realidade. O poder local, por muito que faça, não tem alcance, nas suas competências, para responder a toda esta problemática sozinho. “
O Edil garante igualmente que “a câmara municipal de Ferreira do Alentejo continuará a pugnar, no limite das suas capacidades, pelo acolhimento civilizado, humanista e com todos os direitos e garantias, das pessoas que demandam este território.”
