Beja

Autarquia de Beja aprova doação de terreno para construção de novo tribunal

Regional 15 Out. 2019

O Município de Beja aprovou em reunião e por unanimidade, a minuta da escritura de constituição de direito de superfície a favor do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, com vista à construção do Palácio da Justiça.

O prédio urbano, com a área de 3.056,30 metros quadrados, com o valor patrimonial de 541.370,00 euros (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta euros) destina-se, estritamente, à construção do Palácio da Justiça de Beja e cuja cedência é feita a título gratuito.

A construção do Palácio da Justiça deverá ter o seu início, obrigatoriamente, no prazo máximo de três anos a contar da data de assinatura da escritura de doação e se tal não acontecer durante aquele período, o lote de terreno reverterá de imediato para o Município, salvo autorização de prorrogação do prazo a pedido da entidade superficiária, o IGFEJ.

Recorde-se que o concurso para a construção do novo Palácio da Justiça de Beja já foi lançado por duas vezes, tendo ficado deserto em ambas.

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