Educacao

Autarquias declinam competências por “dúvidas sobre o cumprimento” dos contratos por parte do Governo, diz deputado Costa da Silva (c/som)

Regional 31 Ago. 2018

O poder central pretende a delegação de competências nas autarquias, nomeadamente no âmbito da educação. Várias autarquias da região Alentejo têm vindo a declinar essas competências, por “dúvidas sobre o cumprimento desses contratos”, com base em “compromissos que têm vindo a ser assumidos pelo Governo há vários anos e que não estão a ser concretizados”, afirma à RC o deputado do PSD, António Costa da Silva.

Exemplos de pontos em “que o Governo se comprometeu, mas não está a cumprir”, são a contratação de assistentes operacionais, sendo que faltam 300 auxiliares no distrito; “investimentos em equipamentos escolares”, “compromissos com os professores” e os “vouchers para livros escolares que são um fracasso total”.

Questionado sobre essa afirmação, reconhece que existem “casos pontuais” onde isso não acontece, mas que maioritariamente os vouchers “não estão a funcionar”, uma vez que famílias e alunos “já deviam ter informação dos montantes e dos financiamentos […] e estão a 0”.

O deputado aponta que “é uma matéria complexa”, considerando que os contratos assinados com as autarquias para transferência de competências, surgem “ao mesmo tempo (que) existe um processo de descentralização”.

Questionado se o problema se prende com a falta de financiamento inerente às despesas transferidas, aponta que “a questão crítica, é que essas competências vão passar em definitivo para as autarquias”.

“O Estado devia ter algum cuidado, respeitar os compromissos que tem, e ao mesmo tempo avançar com um processo de passagem definitiva, com os envelopes financeiros respetivos”, afirma.

Confrontado com o facto de a intenção de declinar competências surgir de câmaras com executivos CDU, aponta não haver relação política, mas estar sim relacionado “com o mau funcionamento do Estado”.

“Neste momento deveriam estar definidas quais são as políticas de investimento” e ser do conhecimento dos municípios as escolas que vão ser intervencionadas, uma vez que o “Estado Central obriga” estes a entrarem com “50% da contrapartida nacional”, ou seja, 7,5% do total do projeto.

Existem municípios como o de Évora que não estão a aceitar a situação, mas o deputado recorda que “não há vantagem, parte a parte, a estarem a complicar este processo”, uma vez que detentores das competências, os municípios ficarão encarregues da totalidade da contrapartida nacional.

Face a todas estas situações, inquirido sobre o início do ano letivo, nomeadamente em Évora, aponta “entramos aqui numa situação de risco para o bom arranque do ano letivo”.

Este risco surge da “posição de força” tomada pela autarquia face ao Governo, exigindo “que seja aumentado o número de auxiliares educativos para as escolas de Évora” e simultaneamente informando “de que não vai contratar ninguém através das situações mais precárias”.

Não se verificando contratações de auxiliares, “a situação torna-se mais grave”, afetando toda a comunidade escolar.

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