18 Out. 2021
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Crato

Barragem do Pisão: “vai ser fator de intensificação da agricultura e retirar caudal ao Tejo” diz Assoc. Ambientalista Zero

Regional 24 Ago. 2021

No mês de agosto, os caudais no Rio Tejo tem-se mantido muito baixos, com elevadas oscilações ao longo dos dias, com impactes no ecossistema ribeirinho e consequências para a economia local.

A informação foi divulgada pela Associação Ambientalista Zero que em comunicado, através da sua página oficial de facebook refere, "os caudais têm cumprido os mínimos estipulados pelos acordos luso-espanhóis, o que vem claramente demonstrar que os acordos vigentes estão mais do que ultrapassados e que novas regras são necessárias, até para incorporar os novos desafios que advêm das alterações climáticas e que apontam para que a Península Ibérica seja uma das zonas mais drasticamente afetadas. No que respeita apenas ao troço em Portugal, verificaram-se nalguns dias caudais abaixo do estipulado."

A análise efetuada pela Associação ZERO aos dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) relativamente aos caudais semanais do Tejo medidos como afluentes à Barragem de Fratel, de acordo com o Protocolo de Revisão do Regime de Caudais, em 2008, da Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, mais conhecida por Convenção de Albufeira (1998), mostra "valores acima do mínimo estabelecido de 7 hectómetros cúbicos semanais (na semana de 9 a 15 de agosto e na semana de 16 a 22 de agosto, 12,07 e 11,90 hectómetros cúbicos, respetivamente), mas claramente muito baixos."

Verifica-se também, segundo a associação, "uma grande oscilação ao longo dos dias de uma mesma semana, com caudais muitíssimo reduzidos num dia e bastante mais abundantes no dia seguinte, mostrando claramente que a única preocupação é o cumprimento do total semanal estabelecido na Convenção."

Os Estados-Membros da União Europeia encontram-se neste momento em fase de preparação da terceira geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) a vigorar entre 2022 e 2027 e encontra-se previsto na legislação europeia que, no caso de bacias hidrográficas partilhadas, como é o caso de Portugal e Espanha, estes planos sejam elaborados em estreita articulação, sendo até desejável que fossem elaborados PGRH conjuntos.

"Neste momento, desconhece-se qual o ponto de situação relativamente à elaboração dos PGRH em Portugal, após a fase de identificação das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSIGA), cuja consulta pública decorreu no terceiro trimestre do ano passado. Também não são conhecidos detalhes de quaisquer negociações com Espanha para revisão dos caudais e estabelecimento de caudais ecológicos nos rios partilhados" refere a Associação.

De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), entre 1 e 22 de agosto, o caudal efluente médio diário da Barragem de Belver tem sido diminuto, sendo que em 15 dias o caudal médio diário foi inferior a 14 metros cúbicos por segundo (m3/s). Em dois dias (2 e 14 de agosto), não se atingiu o valor acordado com o governo como caudal ecológico de pelo menos 10 m3/s de média diária (9,47 e 9,56 m3/s, respetivamente). Em julho, o sistema de informação reporta dois dias em que o caudal efluente foi zero, não tendo sido possível confirmar se efetivamente houve dois dias com caudal nulo.

A intenção de construção de novas barragens para dar resposta a uma situação crónica de escassez de água não é, no entender da ZERO, uma solução viável de médio prazo.

O aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) não pode ser a resposta, atendendo a que o mesmo, para além de apresentar indicadores fantasiosos (reserva estratégica de água, 500 postos de trabalho), vai constituir-se como fator de intensificação da agricultura, retirar caudal ao Tejo, gerar ainda mais pressão sobre o recurso água, incentivar a exploração de mão-de-obra com baixos salários e a precariedade, e vai inundar uma localidade com 60 habitantes.

A solução reside a montante, nos caudais afluentes de Espanha, que continuando a ser diminutos, colocam em causa qualquer viabilidade de novas barragens.

Os dados demonstram, refere a Associaçõa,  que o problema não são apenas os caudais estipulados na Convenção de Albufeira, uma vez que os caudais semanais (7 hm3 /semana) são diminutos mas representam apenas 13% daquilo que é o caudal anual estipulado (2700 hm3/ano). O problema reside também na distribuição ao longo do ano e por trimestre, garantindo um caudal mais regular ao longo de todo ao ano, e garantindo que no período de estiagem os caudais não sejam demasiado reduzidos.

Considera a Associação Ambientalista Zero que também é necessário garantir que, "em períodos de seca, considerados períodos de exceção e sem regras definidas na Convenção, sejam garantidos caudais minimamente sustentáveis para garantir a viabilidade dos ecossistemas ribeirinhos. Com efeito, o que se pretende é que sejam finalmente definidos verdadeiros caudais ecológicos, que permitam a sobrevivência dos ecossistemas ribeirinhos e o seu suporte à economia local, em vez de se perpetuar esta falácia dos caudais mínimos como solução."

 

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