Foi esta quinta feira, 16 de maio, publicado o decreto-lei que prevê a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários de todas as corporações.
Segundo o diploma, os bombeiros voluntários têm direito “ao reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada, relativas a descendentes em primeiro grau”.
Os soldados da paz que reúnam, pelo menos, 15 anos de serviço ativo ou de comando passam a ter direito “a uma bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão, independentemente do regime de proteção social que os abranja”.
