Bruxelas aprovou “auxílio de emergência português” no valor de de 1,2 mil milhões de euros à TAP

Regional 10 Jun. 2020

A Comissão Europeia aprovou hoje um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos do Governo português em conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP”, anunciou o executivo comunitário, notando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira “dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único”.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

“Por conseguinte, a Comissão apreciou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, em especial, as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum”, sustenta o executivo comunitário.

Em concreto, “as autoridades portuguesas comprometeram-se que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura” da empresa, adianta a Comissão Europeia, explicando assim que deu o seu aval também tendo em conta que a aviação foi um setor particularmente atingido pela covid-19, dada a suspensão das viagens.

Com a pandemia, a TAP, “como muitas outras companhias do setor da aviação, sofreu uma redução significativa dos seus serviços, o que resultou em elevadas perdas de exploração”, ressalva a instituição.

A TAP está então praticamente paralisada desde o início da pandemia de covid-19, mas antes disso, ainda no final de 2019, já “enfrentava dificuldades financeiras”, acrescenta o executivo comunitário na informação hoje divulgada.

Este apoio estatal foi aprovado por Bruxelas um dia depois de ter sido solicitado pelo Governo português.

Na quinta-feira, secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, anunciou a notificação formal à Comissão Europeia, tendo por base um apoio máximo de 1,2 mil milhões de euros inscrito no orçamento suplementar.

Citada pela nota de imprensa hoje divulgada por Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela área da Concorrência, assinala que o apoio estatal português à TAP “contribuirá para evitar perturbações aos passageiros”.

“Com o levantamento progressivo das restrições às viagens e a época alta do turismo que se avizinha, também beneficia indiretamente o setor do turismo e a economia portuguesa no seu conjunto”, destaca ainda Margrethe Vestager.

Em entrevista à agência Lusa no início deste mês, Margrethe Vestager disse que uma eventual ajuda estatal portuguesa à TAP teria de ser decidida pelo executivo português.

“Penso que não deva decidir ou dar conselhos porque isto são os Estados-membros a gastar o dinheiro dos seus contribuintes”, referiu, notando, ainda assim, “respeitar bastante o facto de os governos nacionais, escolhidos pelos seus eleitores, gastarem dinheiro dos contribuintes” para ajudar a economia.

Em 2019, a TAP transportou mais de 17 milhões de passageiros para 95 destinos em 38 países a partir da sua principal plataforma, que é Lisboa, e de outros aeroportos portugueses, através de uma frota de 105 aviões.

Fonte: Agência Lusa

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