Alandroal

Câmara de Alandroal avança com concurso público para arruamentos sem recurso a financiamento do BEI

Publicado em Regional 03 janeiro, 2019

Em nota de imprensa enviada para a nossa redação, o Município de Alandroal fez saber que irá avançar com o concurso público que visa o melhoramento de várias vias de acesso da sede de concelho, mesmo sem a aprovação do recurso à linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O concurso agora lançado pela Câmara Municipal do Alandroal visa uma intervenção de melhoria da mobilidade urbana e segurança rodoviária na sede de concelho e abrange vários arruamentos de ligação entre alguns dos principais bairros e o centro da vila do Alandroal: rua António José de Almeida (desde o cruzamento para Vila Viçosa), rua de Olivença, rua Dr. José Bento Sousa Farinha (rua da EBI de Alandroal) e rua de S. Bento, rua D. Diniz (rua das quintinhas), arruamento da Urbanização Norte (zona antes e depois do depósito elevado) e ligação deste ao Caminho Municipal 1108 (até à N373, saída para Elvas).

O valor base do concurso é de 856.003,77€, sendo que o total de investimento associado ao projeto ronda os 940 mil euros. O município conta com cerca de 440 mil euros de fundos comunitários do Alentejo 2020 e tencionava obter 442 mil euros da linha do BEI criada em articulação com o Governo para apoiar os municípios na contrapartida nacional para projetos apoiados por fundos europeus, num financiamento aprovado com juros totais de 365,31€ em 15 anos.

Apesar do parecer favorável do Fundo de Apoio Municipal (FAM), ainda não foi possível aprovar a proposta em Assembleia Municipal. Na mesma nota, João Grilo, o presidente da autarquia lamenta esta posição não construtiva e refere que “o financiamento BEI tem juros tão irrisórios que acaba por ser uma forma de pagar faseadamente uma parte significativa da obra sem ter que estar a sacrificar os escassos fundos próprios que temos em cada ano e que devíamos guardar para obras não financiadas. Boicotar este mecanismo é limitar a realização de investimento no concelho e não é aceitável a nenhum título”.

Assim, o Município de Alandroal, vê-se obrigado a avançar para a obra com recurso a fundo próprios para não correr o risco de perder os fundos comunitários estando sujeita ainda à emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para dar início à obra. “Com a aprovação da linha BEI não seriam de esperar dificuldades na obtenção deste visto, assim, vamos ver”, acrescenta o autarca.

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