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Beja

Câmara de Beja recebe apoio de cerca de 12 mil euros para Gabinete Florestal

Regional 14 Jan. 2021

Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Beja vê aprovada a candidatura ao Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GTF), no valor de cerca de 12 814,08€.

Este financiamento do Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal insere-se no eixo de intervenção “Defesa da Floresta contra Incêndios e Agentes Abióticos” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A Lei que “estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do Fundo”.

Essas dotações são transferidas, “mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, que os GTF se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor.

Requisitos esses cumpridos pelo Município de Beja, para além da execução de ações de gestão de combustível e do seu registo numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Das principais atividades desenvolvidas pelo Gabinete Florestal de Beja destacam-se “o acompanhamento das políticas de fomento florestal; a colaboração e acompanhamento das ações das entidades competentes (ICNF, ANEPC, Juntas Freguesia) e o apoio técnico e acompanhamento das ações de limpeza de caminhos rurais, no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta”.

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