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Câmara de Évora quer renegociar PAEL para baixar taxas e impostos

Publicado em Regional 08 novembro, 2018

A Câmara Municipal de Évora está a negociar com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) com o objetivo de substituir o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) pelo plano de saneamento financeiro, visando obter liberdade para baixar taxas e impostos municipais, mas admite contrair empréstimo para pagar a dívida.

A autarquia recorreu ao PAEL, em 2013, para um empréstimo de 32 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo e, em 2016, contraiu um empréstimo bancário de 32,5 milhões de euros, no âmbito de um plano de saneamento financeiro, para transformar dívida de curto prazo em médio e longo prazo. Neste momento, o município tem uma dívida de 23 milhões de euros no âmbito deste programa.

Segundo declarações do Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, à agência Lusa, o executivo está “em negociações com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) porque queremos sair das imposições de taxas, impostos e tarifas no máximo, a que o PAEL nos obriga". O mesmo adiantou ainda que, inicialmente, a Câmara de Évora propôs à DGAL a revisão do contrato do PAEL para "retirar as imposições" determinadas pelo programa, salientando que a resposta foi negativa porque "não existe legislação" que o permita.

Atualmente, o município avançou com a proposta de "substituição do contrato PAEL pelo do plano de saneamento financeiro, porque foi feito posteriormente, é mais abrangente, foi aprovado pela câmara e pela assembleia municipal e também pelo Tribunal de Contas e está adequado", avançou o autarca. Explicando que "é um primeiro caminho" que o município está a seguir para "resolver o problema do PAEL".

O autarca apontou ainda como alternativa, caso seja rejeitada a nova proposta, o município efetuar o pagamento integral do empréstimo do PAEL e, assim, extinguir o contrato, mas referiu que esse cenário implicaria a "procura de financiamento, provavelmente, na banca".

"Seria substituir um empréstimo por outro, mas extinguia-se o PAEL", notou Carlos Pinto de Sá, indicando que a Câmara de Évora ainda deve "cerca de 23 milhões de euros" no âmbito deste programa.

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