Mourao

Câmara de Mourão aprova redução de taxas

Regional 22 Nov. 2021

A pensar nos munícipes e nas empresas com sede fiscal no concelho de Mourão, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em reunião do executivo, no dia 15 de novembro, a
redução da taxa de IMI, Derrama e participação variável no IRS, conforme nota de imprensa enviada à nossa redação.
As propostas que agora seguem para a Assembleia Municipal preveem a redução da taxa de IMI dos 0,375% para 0,35%, e a redução, nos casos de se tratarem de imóveis destinados a habitação própria permanente coincidente com o domicilio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro do ano anterior em:
- 20 euros para 1 dependente a cargo;
- 40 euros para 2 dependentes a cargo;
- 70 euros para 3 ou mais dependentes a cargo.
A aplicação de uma taxa reduzida de derrama de 0,5%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano de 2021 igual ou inferior a 150.000,00 e a participação variável na taxa de IRS fixa nos 4%, ao invés da taxa máxima que poderia variar até aos 5%.
Estas medidas resultam de um esforço financeiro da autarquia no alívio da carga fiscal dos munícipes e traduzem-se num pequeno apoio para os bolsos dos contribuintes.

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